Jurídico
Termos de Uso e Reembolsos
Última atualização: 21 de novembro de 2026
Estes termos se aplicam ao app ProteinPen, à demonstração web e ao site, operados pela Shield360 Ltd, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (número de registro [número da empresa]), com sede em [endereço da sede] (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o ProteinPen, você concorda com estes termos. Contato: [e-mail de suporte].
1. Não é orientação médica
O ProteinPen é um aliado de nutrição e bem-estar para adultos que usam medicamentos GLP-1. Ele não oferece orientação médica, diagnóstico ou tratamento e nunca recomenda, registra ou altera doses de medicamentos. Metas de proteína, estimativas de alimentos, sugestões e padrões são informações gerais. Siga sempre quem prescreve o seu tratamento e o seu profissional de saúde, e procure atendimento médico urgente se não estiver se sentindo bem.
2. Estimativas
O reconhecimento de alimentos, as porções, a proteína e as calorias são estimativas. Sempre que possível, os valores de nutrientes vêm da base de dados USDA FoodData Central; os demais valores são estimativas da IA e são identificados como tal. Revise e edite os resultados antes de salvar.
3. Sua conta
Você precisa ter 18 anos ou mais. Mantenha seus dados de acesso em segurança e forneça informações corretas. Você é responsável pela atividade na sua conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade e dados.
4. Assinaturas, teste grátis e cobrança
- Plano grátis. O app básico é gratuito, incluindo 5 análises de fotos com IA por semana.
- O ProteinPen Pro é uma assinatura com renovação automática: Mensal (US$ 9,99 por mês) ou Anual (US$ 59,99 por ano). Os preços locais, incluindo impostos, aparecem na App Store ou no Google Play antes da confirmação.
- Teste grátis de 7 dias. Novos assinantes elegíveis têm 7 dias de Pro grátis. Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste, a assinatura começa e você é cobrado pelo preço do plano. Um teste por pessoa.
- Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período. O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID ou Google Play.
- Cancelamento. Cancele quando quiser nos ajustes de assinatura do seu dispositivo (iPhone: Ajustes → seu nome → Assinaturas; Android: Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas). Apagar o app não cancela a assinatura. Depois de cancelar, você continua com o Pro até o fim do período já pago.
- Mudanças de preço. Avisaremos com antecedência sobre qualquer mudança de preço, como exigido pela Apple e pelo Google, e você poderá cancelar antes que ela se aplique.
5. Reembolsos
As assinaturas são compradas e pagas pela Apple ou pelo Google, por isso os reembolsos são tratados por eles, conforme as suas políticas — não conseguimos emitir reembolsos de compras feitas nas lojas.
- Apple App Store: solicite o reembolso em reportaproblem.apple.com (como funciona).
- Google Play: veja as políticas de reembolso do Google Play.
O cancelamento interrompe as próximas renovações; períodos parciais não são reembolsados, exceto quando a loja ou a lei aplicável preverem o contrário. Nada nestes termos limita os seus direitos como consumidor, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, no Reino Unido ou na União Europeia, os seus direitos legais. Se tiver algum problema, fale conosco em [e-mail de suporte] e vamos ajudar.
6. Uso aceitável
Não faça uso indevido do ProteinPen: nada de tentar acessar dados de outras pessoas, prejudicar o serviço, fazer engenharia reversa, extrair dados automaticamente (scraping) ou usá-lo para qualquer fim ilegal. Podemos suspender contas que fizerem isso.
7. Seu conteúdo
As informações e fotos que você registra são suas. Você nos autoriza a tratá-las apenas para fornecer o ProteinPen a você, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
8. Nosso app
O ProteinPen, seu design, textos e software pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. As imagens de alimentos do nosso site incluem imagens de banco licenciadas e imagens geradas por IA. Wegovy®, Ozempic®, Mounjaro®, Zepbound® e Saxenda® são marcas registradas de seus respectivos titulares; o ProteinPen não tem vínculo com eles nem é endossado por eles.
9. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o ProteinPen disponível e preciso, mas não podemos garantir que ele funcione sempre sem interrupções ou erros. Podemos atualizar recursos. Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisaremos você no app antes que as mudanças se apliquem.
10. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequentes, nem por decisões tomadas com base nas estimativas do app. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, inclusive por morte ou lesão corporal causadas por negligência, ou por fraude.
11. Encerramento
Você pode parar de usar o ProteinPen e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso se você descumprir estes termos, com aviso prévio quando razoável.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição. Se você for consumidor, também pode apresentar reclamações no foro do seu domicílio e mantém a proteção das leis de defesa do consumidor obrigatórias do seu país.
A Apple e o Google não são partes destes termos e não são responsáveis pelo ProteinPen, mas são terceiros beneficiários deles para os fins dos termos das respectivas lojas.